A LGPD é um importante marco regulatório que estabelece princípios,
direitos e responsabilidades no tratamento de dados pessoais. O objetivo é
levar transparência aos titulares em relação aos seus direitos, bem como
mais detalhes sobre em quais situações e de que forma os seus dados
pessoais podem ser tratados.

Boneco olhando para uma tela de celular
  • Icone de Dado Pessoal
    Dado Pessoal

    Informação relacionada a uma pessoa natural (identificada ou identificável).

  • Icone de Dado Pessoal
    Dado pessoal sensível

    Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,
    filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político,
    além de dados referentes à saúde ou à vida sexual e dados genéticos ou
    biométricos.

  • Icone de Dado Pessoal
    Dado anonimizado

    Informação que não identifica (direta ou indiretamente) o titular, considerando
    o uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu
    tratamento.

  • Icone de Dado Pessoal
    Tratamento

    Operações realizadas com dados pessoais, como coleta, utilização, acesso,
    reprodução, distribuição, armazenamento, eliminação, modificação e
    comunicação.

Principais Agentes

Titular

A quem se refere os
dados Pessoais

Controlador

Agente responsável
pelas decisões quanto
ao tratamento de dados

Operador

Agente que realiza
o tratamento em nome
do controlador

Encarregado

(DPO - Data Protection
Officer)

Pessoa que garante
o cumprimento da LGPD por
parte do controlador e
pela comunicação entre
ele, os titulares e a ANPD

ANPD

Autoridade Nacional de
Proteção de Dados Pessoais

Órgão da administração
pública responsável por
zelar, fiscalizar e
regulamentar o
cumprimento da lei.

  • Confirmação da existência de tratamento.
  • Acesso a dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
  • Portabilidade (resguardados os segredos comercial ou industrial).
  • Revogação de consentimento / eliminação dos dados.
  • Informações sobre o compartilhamento dos dados.
  • Informações sobre o poder de não consentir e suas consequências.
  • Revisão de decisões automáticas.

  • Adequação – o tratamento deve ser feito de acordo com as finalidades
    informadas ao titular.
  • Finalidade – o tratamento precisa observar propósitos legítimos,
    específicos, explícitos e informados ao titular.
  • Livre acesso – o titular tem direito de acesso facilitado e gratuito a
    informações sobre a forma e a duração do tratamento.
  • Não discriminação – o tratamento não pode ser realizado para fins
    discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
  • Necessidade – o tratamento deve ser feito apenas com dados essenciais
    para atingir a finalidade pretendida.
  • Prevenção – medidas devem ser adotadas para prevenir a ocorrência de
    danos com o tratamento de dados pessoais.
  • Qualidade dos dados – garantia aos titulares de exatidão, clareza, relevância
    e atualização dos dados.
  • Responsabilização – adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar
    o cumprimento das normas.
  • Transparência – o titular tem direito de obter informações claras, precisas e
    facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento dos seus dados.
  • Segurança – uso de medidas aptas a proteger os dados pessoais de
    acessos não autorizados.

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória do controlador.
  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares em que o titular é
    parte e a pedido dele.
  • Interesses legítimos do controlador ou de terceiros.
  • Proteção ao crédito.
  • Execução de políticas públicas.
  • Estudos por órgão de pesquisa.
  • Exercício regular de direitos.
  • Tutela da saúde.
  • Proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro.
  • Prevenção a fraude (no caso de dados sensíveis)
cadeado com escudo em baixo

Como a BrScan realiza o tratamento de dados pessoais

A BrScan é uma empresa especializada em soluções voltadas à
prevenção a fraudes e segurança do titular. Realiza, por meio de
tecnologias de ponta, a análise e verificações de informações que são
relevantes para a prevenção a fraudes e segurança dos titulares em
transações realizadas, prezando sempre pelas melhores práticas em
governança de dados e em segurança da informação.

Caso queira, você pode exercer seus direitos previstos na LGPD, basta
enviar uma solicitação a dpo@brscan.com.br

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