8.1. Conformidade legal

Os provedores externos e colaboradores da BrScan devem manter a conformidade do negócio com a legislação aplicável, enfatizando-se o(a):

• Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078: estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.
• Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709: dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
• Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846: dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
• Código penal e Lei nº 10.803: estabelece, dentre outras, penas aplicáveis a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador.
• Lei contra lavagem de dinheiro nº 9.613: dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos na Lei.
• Lei contra racismo nº 7.716: define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
• Constituição da República Federativa do Brasil: institui um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacional.

8.2. Conformidade com acordos e normas

Os provedores externos e os colaboradores da BrScan devem manter a conformidade do negócio com o acordo efetivado e normas aplicáveis, enfatizando-se:

• Contratos, termos, propostas comerciais e técnicas, pedidos e afins;
• Requisitos de avaliação e seleção de fornecedores;
• Código de Ética e Conduta da BrScan.

8.3. Respeito mútuo e boas práticas de relacionamento

Os provedores externos e colaboradores da BrScan devem prover o respeito mútuo no negócio, considerando os valores praticados por ambas as partes e boas práticas de relacionamento. Com isso, deve-se observar fatores como:

• Conflito de interesses: qualquer tipo de relação pessoal ou particular que visa vantagem indevida entre colaboradores da BrScan e provedores externos, deve ser comunicada à Diretoria da empresa para que seja analisada e decididas as ações sobre a negociação e as partes envolvidas.
• Combate à corrupção: a BrScan adota e incentiva práticas de combate a corrupção por meio da transparência em negócios com provedores externos, envolvendo ao menos dois membros da Diretoria em acordos, submetendo-os junto às demonstrações financeiras e contábeis à auditoria externa ao fim de cada exercício. Além disso, a prestação de serviços de provedores externos é monitorada continuamente e os instrumentos contratuais são formalizados sob assessoria jurídica. Os provedores externos e os colaboradores da BrScan devem recusar e denunciar à Diretoria quaisquer tentativas ou suspeitas de corrupção para que sejam analisadas e tomadas as medidas cabíveis.
• Lavagem de dinheiro: a BrScan atua sob a conformidade da legislação e normas aplicáveis ao negócio. Desta forma, adota rígidas práticas de controle financeiro e incentiva o combate à lavagem de dinheiro por meio da definição de critérios de seleção de fornecedores e da transparência na realização de acordos entre os membros da Diretoria. Os provedores externos e os colaboradores da BrScan devem recusar e denunciar à Diretoria ou autoridade competente quaisquer tentativas ou suspeitas de lavagem de dinheiro para que sejam analisadas e tomadas as medidas cabíveis.
• Recebimentos e ofertas para fins de vantagem indevida: é estabelecido em diretrizes internas da BrScan a proibição do recebimento de valores, favores pessoais e particulares, presentes, brindes ou quaisquer outros objetos que visam, em contrapartida, o favorecimento em negociações ou vantagem indevida. Os provedores externos e os colaboradores da BrScan devem recusar e denunciar à Diretoria quaisquer tentativas ou suspeitas de obtenção de vantagem indevida para que sejam analisadas e tomadas as medidas cabíveis.
• Concorrência desleal: a BrScan busca adotar as melhores práticas e aprimorar os métodos de trabalho para se manter competitiva no mercado. Essa busca é orientada pelos valores da organização, em especial o profissionalismo e, por isso, condena práticas de espionagem empresarial para fins de concorrência desleal. Os provedores externos e os colaboradores da BrScan devem recusar e denunciar à Diretoria quaisquer tentativas ou suspeitas de espionagem empresarial para que sejam analisadas e tomadas as medidas cabíveis.
• Proteção ao patrimônio: a BrScan define rigorosamente, sob apoio de assessoria jurídica e consultoria especializada quando apropriado, os acordos de uso de propriedade física ou intelectual por provedores externos, mantendo-o restrito apenas à sua finalidade e sob supervisão do gestor do negócio e Diretoria. A empresa ainda adota controles e regras de acesso a informações e instalações físicas. Os provedores externos e os colaboradores da BrScan devem recusar e denunciar à Diretoria quaisquer tentativas ou suspeitas de acesso ou uso indevido da propriedade física ou intelectual da BrScan para que sejam analisadas e tomadas as medidas cabíveis.
• Segurança da informação: as práticas de segurança adotadas pela organização respeitam os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade. O acesso às informações de propriedade ou sob proteção da BrScan por provedores externos são restritas às partes envolvidas em acordos e devem respeitar as diretrizes de segurança, normas e legislação aplicável, sob pena de sanções determinadas por elas. Os provedores externos e os colaboradores da BrScan devem recusar e denunciar à Diretoria quaisquer tentativas ou suspeitas de acesso ou uso indevido de informações para que sejam analisadas e tomadas as medidas cabíveis.
• Qualidade e inovação: alinhados aos valores da BrScan, a qualidade e a inovação são praticadas no desenvolvimento de soluções, na prestação de serviços a clientes e na contratação de provedores externos. São estabelecidos critérios de qualificação, avaliação de desempenho e reavaliação de provedores, os quais são monitorados continuamente sob a possibilidade de encerramento do acordo e aplicação de sanções com embasamento jurídico. Os provedores externos e os colaboradores da BrScan devem comunicar quaisquer ocorrências no decorrer do negócio que podem impactar a qualidade dos serviços prestados pela BrScan aos seus clientes.
• Erradicação do trabalho infantil, degradante ou forçado: a BrScan condena e não compactua com o trabalho infantil, degradante ou forçado e, por isso, se compromete a prover a saúde, a segurança e o bem estar dos seus colaboradores. Este comprometimento se estende à seleção de provedores externos sendo que, ao tomar conhecimento sobre alguma atitude ou prática ilícita ou desumana, tomará as ações cabíveis. Os provedores externos e os colaboradores da BrScan devem comunicar à Diretoria quaisquer tentativas ou suspeitas de incentivo ao trabalho infantil, degradante ou forçado para que sejam analisadas e tomadas as medidas cabíveis.
• Responsabilidade socioambiental: o tipo de negócio da BrScan contribui para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento da sociedade, sendo que as soluções fornecidas visam a diminuição de uso de recursos físicos por meio da informatização e os postos de trabalho gerados são passíveis de preenchimento por candidatos de níveis distintos de experiência, faixa etária, escolaridade e não se limita a deficiências físicas de locomoção. Além disso, há estratégias de desenvolvimento de pessoas e projetos internos de incentivo à segurança, saúde e bem estar de pessoas, não apenas aos colaboradores, mas também ao seu círculo de relacionamento. Dessa forma, a empresa procura estender essas preocupações e convicções à seleção de provedores externos, de modo que a responsabilidade social é considerada como critério classificatório para a decisão de contratação. Os provedores externos e os colaboradores da BrScan devem comunicar à Diretoria quaisquer ocorrências que podem prejudicar o meio ambiente e a sociedade para que sejam analisadas e tomadas as medidas cabíveis.
• Saúde e segurança no trabalho: a BrScan se compromete a fornecer um ambiente de trabalho seguro e adequado à operação do negócio e dispõe de uma equipe focada para viabilizar boas práticas e atender requisitos normativos. A infraestrutura, os materiais e ferramentas, os métodos de trabalho e a forma de gestão de pessoas adotada na BrScan são aprimoradas continuamente, por meio da participação ativa de seus colaboradores que, pela cadeia de comunicação interna e a cultura organizacional estabelecida, conseguem transmitir informações que podem chegar com facilidade à Diretoria para a tomada de decisão. Com provedores externos não é diferente e, seja na contratação ou no acompanhamento da prestação de serviços ou entrega de produtos, a BrScan se baseia nas mesmas práticas adotadas para colaboradores. Dessa forma, os provedores externos devem respeitar os procedimentos de saúde e segurança do trabalho a fim de manter um bom relacionamento de negócio. Os provedores externos e os colaboradores da BrScan devem comunicar à Diretoria quaisquer ocorrências que podem prejudicar ou colocar em risco a saúde e segurança de pessoas para que sejam analisadas e tomadas as medidas cabíveis.
• Redes sociais e afins: os provedores externos e os colaboradores da BrScan devem respeitar os valores praticados pelas partes envolvidas no negócio e as diretrizes determinadas em acordos e neste código quando mencionar a BrScan em redes sociais e afins. Os provedores externos e colaboradores da BrScan devem, ainda, comunicar à Diretoria quaisquer ocorrências em redes sociais e afins que ferem este código e as diretrizes definidas em acordos que envolvam o relacionamento entre as partes.
• Diversidade e equidade de gênero: a BrScan atua sob o respeito, proteção e valorização das diferenças entre pessoas, seja de gênero, orientação sexual, etnia, origem, convicção política ou ideológica, crenças, religião, condição física, classe social, faixa etária e estado civil. A BrScan promove a igualdade de condições de trabalho, oportunidades de desenvolvimento e reconhecimento profissional independente das diferenças entre pessoas. Os provedores externos e os colaboradores da BrScan devem respeitar os valores praticados pelas partes envolvidas no negócio e comunicar à Diretoria quaisquer ocorrências que ferem este código e as diretrizes definidas em acordos que estejam relacionadas a diversidade e equidade de gênero para que sejam analisadas e tomadas as medidas cabíveis.